Resolução do contrato

Direito de livre resolução

Nos termos dos arts. 52.º e ss. do Código do Consumo italiano (D.lgs. 206/2005) e da Diretiva 2011/83/UE, se comprou como Consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da entrega, sem indicar qualquer motivo.

Como exercer o direito

Envie dentro do prazo uma comunicação escrita para info@onebioshop.com, indicando o número da encomenda e os produtos a devolver. Pode utilizar o formulário-modelo no fim desta página (facultativo).

No prazo de 14 dias após a comunicação, expeça os produtos por transportadora com rastreio para:

OneBioShop – AQQA S.R.L.
Via Roma 93C
30020 Quarto d'Altino (VE) – Italia

Envie-nos por email o comprovativo de expedição (tracking). As devoluções de países fora da UE devem ser enviadas em regime DDP (Delivered Duty Paid): direitos, impostos e despesas aduaneiras ficam a cargo do Cliente; devoluções com encargos para nós serão recusadas.

Estado dos produtos

Os produtos devem estar intactos, por usar, na embalagem original com selos e etiquetas íntegros. O Cliente responde pela depreciação resultante de manuseamento além do necessário para verificar a natureza e características dos bens.

Exclusões

O direito de livre resolução não se aplica a:

• bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de higiene ou saúde, quando abertos após a entrega;
• produtos perecíveis ou de validade curta.

Reembolso

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção da comunicação de resolução (podendo ser retido até à receção dos produtos ou do comprovativo de expedição). O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento da compra. Os custos de envio iniciais não são reembolsáveis, salvo produto defeituoso ou erro que nos seja imputável. Em caso de artigo defeituoso, danificado ou errado, contacte-nos: a devolução será por nossa conta com etiqueta pré-paga.

Formulário-modelo de resolução (facultativo)

Preencha e envie para info@onebioshop.com apenas se pretender resolver o contrato:

Pela presente comunico/comunicamos a resolução do contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens: [descrição]
Encomendado em: [data] – Recebido em: [data]
Número da encomenda: [número]
Nome e morada do consumidor: [dados]
Data e assinatura (apenas em caso de envio em papel)

Para qualquer assistência: info@onebioshop.com – OneBioShop.com